Questão de Ética Profissional

Tema: MANDATO JUDICIAL

Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue os itens subsequentes:

I - a revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.

II - Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de quem façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

III - Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.

Assinale a alternativa correta:

a)apenas o item I está certo
b) apenas o item III está certo
c) apenas os itens I e III estão certos.
d) apenas os itens II e III estão certos.







RESPOSTA CORRETA: Alternativa B
FUNDAMENTAÇÃO: item I incorreto (art. 14 CED); item II incorreto (art. 15, § 3º do EA e art. 15 do CED) e item III correto (art. 16 do CED).