Prof. Clever Vasconcelos Responde

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Pergunta de DIREITO CONSTITUCIONAL: O que é , segundo Friedrich Müller, "CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL"?

É o método de interpretação da Constituição que garante a evolução da norma em vigor diante do anseio da população. Este trabalho de interpretação deriva da vontade do povo em ver a norma evoluída em face da transformação da sociedade. Muitas vezes, sem a necessidade de emenda constitucional, mas adoção de um critério de EVOLUÇÃO HISTÓRICA da norma constitucional. É o que alguns autores costumam chamar de HISTORICIDADE, índole evolutiva dos direitos e garantias fundamentais. Mas o mais marcante é que esta interpretação evolutiva deve estar acompanhada de um resultado PRÁTICO CONVINCENTE. Estejam atentos também para os significados de MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, fato bem próximo desta análise.