Juri

Prof. Guilherme Madeira - @madeiradez

1 – Vamos relembrar algumas noções gerais sobre o júri?
1.1 – Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados.
1.2 – Cuidado: homicídio tentado também vai para o júri.
1.3 – E também julga os crimes conexos aos crimes dolosos contra a vida.
1.4 – Por exemplo, ocultação de cadáver.

2 – O rito do júri é escalonado, bi-fásico.
2.1 – Ou seja, tem duas fases

3 – A primeira fase do júri é o sumário da culpa
3.1 – Tem que ser encerrada no prazo de 90 dias
3.2 – É 90 dias para dar sentença :)

4 – Após a resposta à acusação abre-se prazo de 5 dias para a acusação falar
4.1 – É o único procedimento que tem esta previsão expressa de réplica
4.2 – Na audiência o juiz pode tomar quatro decisões
4.3 – Pronúncia
4.4 – Desclassificação
4.5 – Absolvição sumária
4.6 – Impronúncia

5 – Da pronúncia e da desclassificação cabe rese
5.1 – Da imponúncia e da absolvição sumária cabe apelação

6 – A pronúncia está prevista no artigo 413 do CPP

7 – Nesta fase não vale o in dubio pro reo
7.1 – Vale o in dubio pro societate
7.2 – Na pronúncia são analisados apenas indícios suficientes de autoria e
7.3 – E prova da existência do crime (materialidade)
7.4 – O juiz não analisa agravantes ou atenuantes aqui

8 – Haverá impronúncia se faltar algum dos elementos da pronúncia – art. 414

9 – A impronúncia não faz coisa julgada material

10 – Poderá haver nova ação se houver novas provas
10.1 – E desde que não esteja extinta a punibilidade

11 – A absolvição sumária está prevista no artigo 415 do CPP
11.1 – Preciso que vc leia este artigo
11.2 – Saiba todas as hipóteses
11.3 – E saiba uma coisa importante: não se aplica medida de segurança se a inimputabilidade não for a única tese defensiva

12 – Vamos entender melhor este último tweet
12.1 – Se o Tonho da Lua (ou o Jamanta) matam alguém temos as seguintes hipóteses
12.2 – Se a única tese for: foi mal, eu sou louco. Então pode aplicar medida de segurança
12.3 – Se alegou TAMBÉM outra coisa: não pode aplica medida de segurança

13 – Na desclassificação o sujeito não comete crime doloso contra a vida

14 – O juiz remete os autos para o juízo competente

15 – Da desclassificação caberá rese também, ok?