Exercício: tributário

Sabe aquele tipo de questão que é fácil, mas que se não prestar bem atenção você dança? Então...

O Código Tributário Nacional contempla a figura do sujeito passivo indireto (responsável), assim entendido como

a) o sujeito passivo dos chamados tributos indiretos.

b) pessoa que, embora não se confunda com o contribuinte, foi alçado pela lei à condição de devedor da obrigação tributária.

c) aquele que embora não tenha qualquer relação com o fato gerador, foi designado pela lei como responsável pelo pagamento do tributo.

d) o responsável pelo cumprimento das obrigações acessórias.

COMENTÁRIOS:

O tema OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA envolve duas pessoas: Sujeito Ativo (quem deve COBRAR o tributo) e Sujeito Passivo (quem deve PAGAR o tributo).

O polo passivo envolve, por sua vez, DUAS PESSOAS: o CONTRIBUINTE, também conhecido como sujeito passivo DIRETO, (aquele que pratica o fato gerador) e o RESPONSÁVEL, também conhecido como sujeito passivo INDIRETO, (aquele que NÃO pratica o fato gerador, porém, em virtude de lei é obrigado a pagar o tributo).

Veja que para ser SUJEITO PASSIVO o requisito é ter relação com o FATO GERADOR.

Para ser CONTRIBUINTE o requisito é PRATICAR o fato gerador.

Para ser RESPONSÁVEL o requisito é haver LEI obrigando a pessoa a pagar o tributo.

Alternativa A. Identificar o sujeito passivo indireto não tem nada que ver em identificar se o tributo é direto ou indireto, mas sim identificar quem é o RESPONSÁVEL. Alternativa incorreta.

Alternativa B. A afirmativa praticamente tem o mesmo texto do art. 121, parágrafo único, inciso II, do CTN. Afirmativa CORRETA.

Alternativa C. Para ser responsável por um tributo embora a pessoa não pratique o fato gerador, DEVE ESTAR NECESSARIAMENTE RELACIONADA COM O FATO GERADOR. Alternativa incorreta.

Alternativa D. Sujeito passivo das obrigações acessórias é a pessoa OBRIGADA a realizar as PRESTAÇÕES (fazer ou não fazer) que constituam o seu objeto. Não devemos sempre chamar contribuinte aquele que cumpre a obrigação principal e responsável aquele que cumpre obrigação acessória. Alternativa incorreta.

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Gabarito: B