Exercício: Classificação dos Impostos

Você lembra como os impostos podem ser classificados?
A OAB não se esqueceu de perguntar...

QUESTÃO: Assinale a opção INCORRETA, considerando a função dos impostos.

A) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem, a um só tempo, as funções fiscal e extrafiscal.

B) O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem função fiscal e parafiscal.

C) O ICMS tem, ao mesmo tempo, função fiscal e extrafiscal.

D) A principal função do imposto sobre a exportação é extrafiscal.



COMENTÁRIOS

Todos os tributos são arrecadatórios, isso é certo, porém é preciso verificar a característica sobressalente, se o objetivo for só arrecadar sem preocupação com qualquer tipo de estímulo ou desestímulo a alguma atividade, então o tributo será FISCAL. Já os EXTRAFISCAIS, embora muitas vezes arrecadem vultosos valores, buscam incentivar ou desestimular variadas situações.

E PARAFISCAIS são aqueles arrecadados por uma pessoa diferente daquela que possui competência. Assim, tributos parafiscais podem ser parafiscais com objetivo arrecadatório ou parafiscais com objetivo regulatório.

Imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre operações financeiros são conhecidos como impostos reguladores e, portanto, extrafiscais. Atualmente outro bastante conhecido imposto extrafiscal é o imposto territorial rural (ITR), tendo em vista que suas alíquotas são progressivas para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas (art. 153, § 4º, I, CF).

Entre as alternativas indicadas a INCORRETA (alternativa B) é aquela que afirma ser o ITR um imposto fiscal e parafiscal. O ITR é extrafiscal e poderá ser considerado parafiscal a partir do momento em que o Município fizer opção por arrecadar o imposto no lugar da União (art. 153, § 4º, III, CF).
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GABARITO: B