Atendendo a pedidos de vários alunos da OAB e concursos posto os artigos da CRFB que podem ajudar em Constitucional e outras áreas:
Para Constitucional: 5º, 12, 14/17, 21/24, 34/36, 50/59, 60/69, 80/88, 93/97, 102/105 e 109.
Para Humanos: 1º, 3º/5º, 12, 14, 49, 84, 102, 105 e 109
Para Administrativo: 37/43
Para Tributário: 145/169
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Para Humanos: 1º, 3º/5º, 12, 14, 49, 84, 102, 105 e 109
Para Administrativo: 37/43
Para Tributário: 145/169
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Para Penal e Processo Penal: 5º, 102/105 e 109
Para ambiental: 225
Para Civil e ECA: 5º e 226/230
Para ambiental: 225
Para Civil e ECA: 5º e 226/230
Obs. Não esqueçam do Decreto 6949/2009, pois é a Convenção Internacional de Proteção da Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Tem natureza de Emenda Constitucional.
As provas são legalistas em sua grande maioria. Excelentes estudos.
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