Resposta à Acusação

Profa. Patrícia Vanzolini - @patvanzolini


A RA está prevista nos artigos 396 e 396-A. DICA: Ao longo do curso nos vamos dando os artigos que fundamentam as peças. Pinte todos da mesma cor!

QUANDO CABE RA?Quando a última informação do problema for que o réu acabou de ser citado.DICA:leia os problemas de 1 a 5 do livro de pratica grifando a "frase chave", ou seja, a frase que faz você perceber que a peça é RA. Isso é treino!

COMPETÊNCIA DA RA: É para o juiz da causa. DICA: escreva exatamente como vier no enunciado. Se lá estiver "juiz da 1ª vara da Capital", coloque assim mesmo "da Capital" (não coloque a capital do seu estado, logicamente.)
Se não tiver os dados, deixe ... Fica: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ...

LEGITIMIDADE PARA RA: É apenas o réu. Não tem RA do assistente da acusação (ufa!) nem do querelante.Por isso nessa peça não vai haver tese de acusação, apenas de defesa.

PRAZO PARA RA: 10 dias a partir da citação. O prazo é processual, ou seja, não conta o dia do começo e conta do do fim.
Vamos ver....se fossemos citados hj (18/09). O último dia do prazo para apresentação da RA seria 28/09 (sexta feira)
Se a citação é na sexta? o prazo começa a contar na 2ª. Se o prazo termina no sábado ou no domingo? prorroga até 2ª (você deve datar de 2ª, se eles pedirem para datar do último dia.

TESES E PEDIDOS DE RA:
1) nulidade (incompetência, ilegitimidade, falta de representação ou requisição, inépcia da denúncia, falta de prova). O pedido em todos esses casos será anulação ab initio.
2) Extinção da punibilidade (morte do agente, abolitio criminis, prescrição, decadência, perempção., renúncia, perdão, retratação). O pedido será absolvição sumária, com fulcro no artigo 397, IV.
3) Mérito (atipicidade, excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, escusa absolutória). O pedido será de absolvição sumária com fulcro no artigo 397, I, II ou III

Por fim, sempre na RA devemos terminar com "...caso assim não se entenda, requer seja intimadas as testemunhas a seguir arroladas."