Crime - Injúria Racial

Processo Penal - Prof. Guilherme Madeira @madeiradez

Gente, vamos usar um episódio triste das Olímpiadas para revisar algo de ação penal?
Leio agora na net que a judoca brasileira teria sido ofendida e chamada de "macaca" no twitter. Ela diz que não quer investigação e  o Min. da Justiça diz que vai investigar independentemente dela querer. Pode isso Sr. Ministro?
Não Sr. Min. da Just, não pode. Há coisas q o Sr. não pode fazer. O crime é de injúria racial e a ação penal é púb cond à representação.
Por mais que o Sr. seja o Min da Justiça depende da vontade da vítima para que haja ação penal nos casos de ação penal publ cond à represent.